Quando contratar uma agência para legalizar carros em Portugal?

• Se comprou um carro no estrangeiro
• Quer trazer um carro que já é seu para Portugal ou
• Tem um carro que já está em Portugal com matrícula estrangeira:

Precisa de o legalizar para poder circular nas estradas portuguesas. É certo que pode tratar de todo o processo para legalizar um carro importado sozinho, mas não é fácil. Tem de tratar de vários documentos, e a situação complica-se se for um carro de fora da UE que tenha de pagar direitos aduaneiros.

Em primeiro lugar, atenção aos prazos. Tem 20 dias depois do carro entrar em Portugal para preencher a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) e 30 dias para fazer o pedido do Documento Único Automóvel (DUA). Por isso, há muitas coisas a tratar em pouco tempo! Se não tem disponibilidade, contrate um especialista.

Uma agência de documentação automóvel oferece um serviço chave na mão e acompanha todas as etapas, desde a alfândega até à sua garagem.

Que documentos precisa para legalizar um carro estrangeiro em Portugal?

Antes de mais, precisa de vários documentos para poder legalizar um carros em Portugal. Se não tiver todos documentos, é mais um motivo para contratar uma agência para legalizar carros em Portugal, já que saberão como proceder. Estes são os documentos indispensáveis para legalizar um carro importado:

• Declaração de venda (se o vendedor for particular);
  Declaração de compra (se for um stand);
  Documento Único Automóvel do país de origem; 
  Certificado de Conformidade Europeu (COC) emitido pelo fabricante.

O que faz uma agência para legalizar carros em Portugal? Como conseguir a matrícula Portuguesa passo a passo

Como dissemos, importar carros de fora da UE obriga a pagar vários impostos na alfândega.  Já no caso dos veículos que vêm de outros países da União Europeia, o processo para legalizar carros em Portugal é ligeiramente mais simples. Geralmente, as agências de documentação automóvel seguem estes passos:

1. Levar o carro à inspeção

Para poder circular com um carro importado em Portugal, tem de obter um certificado de inspeção modelo 112. Por isso, o primeiro passo para legalizar um carro importado em Portugal é levar o carro à inspeção.

2. Obter o número de homologação

A seguir, a agência para legalizar carros em Portugal vai dirigir-se ao Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT) para obter o número de homologação nacional. Este número será apresentado mais tarde à Autoridade Tributária e Aduaneira.

3. Preencher a Declaração Aduaneira

O terceiro passo é reunir toda a documentação do veículo e preencher a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) na alfândega ou online, através do Portal Aduaneiro. Quando a DAV for processada, a agência trata da emissão do Imposto Sobre Veículos (ISV).

4. Fazer o pedido de matrícula no IMT

Depois de pagar o ISV, pode finalmente fazer um pedido de matrícula ao IMT. As agências para legalizar carros em Portugal já costumam ter parcerias com empresas especializadas para fazer a impressão em chapa assim que a matrícula for aprovada.

5. Registar o veículo e pagar o IUC

Agora que já tem a matrícula, falta concluir o processo com o registo do veículo na Conservatória do Registo Automóvel, que vai emitir um novo Documento Único Automóvel. Além disso, tem 60 dias para pagar o IUC a partir da data de emissão da matrícula.

Posso contratar uma agência para legalizar carros em Portugal à distância?

Sim. Pode contratar uma agência para legalizar carros online. Se não há nenhuma agência de documentação automóvel na sua cidade, ou se ainda não chegou a Portugal, a agência pode tratar de tudo por si, incluindo deslocar-se à alfândega.  Preencha o formulário desta página para encontrar uma agência para legalizar carros em Portugal e ter o seu novo carro consigo em pouco tempo!

Quanto custa legalizar um carro em Portugal?

Muitas pessoas compram carros importados porque os automóveis são mais baratos no estrangeiro. No entanto, precisa de fazer bem as contas para saber se compensa. Legalizar um carro em Portugal tem vários custos, que variam consoante as características do veículo. Prepare-se para as seguintes despesas:

• Certificado de Conformidade, que custa entre 150€ e 400€;
• Documento Único Automóvel, que custa entre 45€ e 55€;
• Inspeção tipo B do veículo, que custa entre 75€ e 80€;
• Registo Automóvel, que custa 55.30€ online e 65€ ao balcão.

A estes custos deve somar ainda:

• Imposto sobre Veículos, que é pago na data da primeira matrícula;
• Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), que também é pago em Portugal no caso do veículo ter menos 6 meses ou 6.000 kms;
• Imposto Único de Circulação (IUC), que terá de pagar anualmente em função da cilindrada e das emissões de CO2 do veículo;
• Direitos Aduaneiros, no caso de importar o carro fora da UE.

Por isso, legalizar um carro em Portugal vai sempre custar algumas centenas de euros. E basta faltar um documento para atrasar todo o processo no alfândega e ficar com o dinheiro empatado! Então, vejamos quanto custa contratar uma agência para legalizar carros em Portugal e agilizar o processo.

De acordo com outros pedidos publicados na Fixando, o preço para legalizar um carro em Portugal varia entre os 65€ e os 885€, sendo que a média está em 365€. O valor varia conforme a complexidade do processo e o trabalho necessário (deslocações à alfândega, etc). Se precisa de um orçamento, preencha o formulário para encontrar uma agência para legalizar carros em Portugal.

Quem tem direito à isenção de impostos ao importar e legalizar um veículo em Portugal?

Algumas pessoas estão isentas do ISV, IVA e direitos aduaneiros para importar um carro para Portugal. É o caso dos emigrantes que regressam a Portugal e dos expatriados (cidadãos de outro país que venham viver para Portugal e queiram trazer os seus próprios carros). Uma agência para legalizar carros em Portugal vai perceber se está enquadrado nesta exceção e como pedir a isenção.

Que outros serviços presta uma Agência de Documentação Automóvel?

As agências de documentação automóvel não se limitam a tratar da papelada para legalizar o seu carro em Portugal. Muitas agências também tratam do transporte de veículos importados para Portugal, incluindo os que vêm de fora da União Europeia (por exemplo, da Suíça ou do Reino Unido).

Outra questão em que pode precisar da ajuda de uma agência de documentação automóvel é a troca de uma carta de condução obtida no estrangeiro por uma carta de condução Portuguesa. Se veio viver recentemente para Portugal, só tem 180 dias (6 meses) para circular com a sua carta estrangeira. Por isso, evite as multas!