Limpeza de terrenos: é obrigatória por lei?

Em 2017, morreram mais de 100 pessoas e arderam mais de 500 mil hectares na sequência de graves incêndios florestais, sobretudo nos meses de junho e outubro. O incêndio de Pedrógão Grande ainda está na memória de todos. Por isso, em 2018 foram anunciadas novas leis e novas regras para a limpeza de matas e terrenos.

O decreto lei de 2018 altera uma lei anterior, de 2006, e obriga os proprietários a fazer a limpeza de terrenos até 30 de abril. Caso não o façam, as autarquias têm até 31 de maio para garantir que estes trabalhos são feitos – e que o custo é imputado aos proprietários.

Além disso, se não fizer a limpeza dos terrenos, as coimas podem ir até 5 mil euros (para particulares) e até aos 60 mil euros (para empresas).

Regras para a limpeza de matas e terrenos

Os proprietários são responsáveis pela limpeza dos matos que fiquem a 50 metros de casas (ou outros edifícios, como armazéns, oficinas e fábricas) e 100 metros à volta de aglomerados populacionais (considerando-se um aglomerado populacional um conjunto de 10 ou mais habitações próximas entre si).

A limpeza de terrenos deve cumprir várias regras, tais como:

• a faixa de 5 metros junto às casas deve estar limpa. Os arbustos não devem ter mais de 50 centímetros de altura e o estrato “subarbustivo” (isto é, as ervas) não deve ter mais de 20 centímetros de altura. As árvores que fiquem à altura do telhado devem estar pelo menos a 5 metros de distância.
• as copas dos pinheiros e dos eucaliptos devem distar 10 metros umas das outras, para evitar a propagação do fogo. As copas das outras árvores, nomeadamente das árvores de fruto, devem distar 4 metros entre si.
• precisa de cortar os ramos das árvores até quatro metros do solo (se as árvores tiverem uma altura inferior a oito metros). No caso de ter árvores maiores do que oito metros, tem de limpar pelo menos os quatro primeiros metros do tronco das árvores.
• no caso de ter um terreno florestal com árvores de uma só espécie, todas plantadas no mesmo ano, não pode superar os 50 hectares de área contígua. A partir desta área, terá de criar faixas de gestão de combustíveis, cortar com uma linha de água ou plantar uma linha de árvores de folha caduca, como os castanheiros ou os carvalhos.

Se tiver alguma dúvida sobre estas regras, pode pedir informação na sua Câmara Municipal, já que a responsabilidade de fiscalizar a limpeza de terrenos recai sobre as autarquias. Em alternativa, pode ligar para o número 808 200 520 para receber mais indicações técnicas sobre as suas obrigações como proprietário.

Regras da limpeza de terrenos para empresas

Os parques de campismo, parques industriais, aterros sanitários e plataformas de logística e outras empresas junto a espaços florestais também devem assegurar a limpeza de uma faixa de 100 metros, seguindo as mesmas regras que explicamos acima.

Recomendações para a limpeza de terrenos e proteger a sua casa

Além das regras obrigatórias que já mencionámos, há outras recomendações para fazer a limpeza de terrenos e proteger a sua casa:

• coloque uma faixa pavimentada, entre um a dois metros de largura, à volta do edifício; 
• se tiver um jardim ou quintal, deve limpar as ervas secas, folhas mortas e ramos no chão, a caruma dos pinheiros, as caleira e algerozes;
• os telhados dos edifícios também devem ser limpos e, se tiver lareira, coloque uma rede de retenção de fagulhas nas chaminé;
• se vive numa zona isolada, tenha extintores e outros elementos de combate ao fogo em casa;
• embora a limpeza de terrenos seja obrigatória até abril, é provável que tenha de voltar a limpar os arbustos quando o risco de incêndios aumentar.

Também é preciso limpar um terreno que ardeu?

Se o seu terreno ardeu, é da responsabilidade dos proprietários retirar os materiais queimados pelos incêndios. Caso haja uma estrada ao lado do seu terreno, não pode haver restos de árvores a 25 metros da faixa rodoviária. Por isso, nesta situação também pode precisar de um serviço de limpeza de terrenos.

Contrate especialistas em limpeza de terrenos

Dificilmente uma pessoa sozinha consegue limpar o terreno de modo a cumprir todas as regras, até porque muitos proprietários não têm as ferramentas adequadas para aparar os ramos. Assim sendo, já há muitas empresas de limpeza de terrenos espalhadas por todo o país e registadas na Fixando.

Contudo, todos os proprietários têm os mesmos prazos para a limpeza do terreno. Isto leva a que, em algumas zonas do país, haja falta de profissionais para fazer a limpeza dos terrenos, especialmente se for preciso cortar árvores ou aparar a copa. Portanto, para evitar coimas, comece a procurar um profissional com antecedência.

Para encontrar um profissional ou uma empresa para fazer a limpeza de terrenos na sua região, só tem de responder a algumas questões rápidas acerca da área do terreno, do estado do terreno, da existência de lixos e da frequência com que precisa do serviço. Temos a certeza que vai receber respostas em pouco tempo!

Quanto custa a limpeza de terrenos rurais?

O preço da limpeza de terrenos é extremamente variável, já que pode ir dos 12 aos 2500€ por hectare. O preço da limpeza de terrenos depende da localização, do tipo de mato e do equipamento necessário. Por isso, recomendamos que procure especialistas em limpeza de terrenos na Fixando e que compare os preços.