Solicitador Adélio Vieira

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Publicado a 20/jul/2021
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há 2 anos
- Adélio V
há 11 meses
- Anita V
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SERVIÇOS JURÍDICOS
Atos Próprios dos Solicitadores:
Lei n.º 49/2004, de 24 de Agosto

Serviços Legais, Registais, Notariais, Documentais, Contratuais, Etc.

-Apoio Jurídico;
-Consulta Jurídica;

-Atos Notariais:
1.Reconhecimentos de Assinaturas;
2.Autenticação de Documentos;
3.Certificação de Fotocópias;
4.Traduções;
5.Autorização de Saída de Menor de Território Nacional;

-Procurações;
-Confissões de Dívidas;
-Planos de Pagamento;
-Cobranças Extrajudiciais;
-Resoluções de Contratos;
-Denúncias de Seguros;
-Renegociação de Contratos de Serviços Essenciais;

- Atos de Registo:
1.Automóvel;
2.Predial;
3.Comercial;
4.Civil.

-Emissão de Cadernetas Prediais;
-Emissão de Certidões:
1Prediais;
2.Civis;
3.Comerciais;
4.Automóveis;

-Documentos Particulares Autenticados: (Escrituras)
1.Compra e Venda;
2.Doação;
3.Partilhas;
4.Constituição de Propriedade Horizontal;
5.Permuta;
6.Mútuo;
7.Cessão de Créditos;
8.Etc.

-Contratos:
1.Promessa;
2.Arrendamento;
3.Trabalho;
4.Avença;
5.Etc.

Predial:
-Gestão de Condomínios;
-Gestão de Rendas e Locados;
-Alterações de Áreas;

Urbanismo:
-Obtenção de Licenças;
-Informações Camarárias;
-Loteamentos;
-Etc.

Autorizações para Queimas ou Queimadas;

Automóvel:
-Extinção de Reserva de Propriedade;
-Coimas, Multas e Contraordenações;

IMT:
-Emissões de Matrículas;
-Legalização de Automóveis;
-Renovação de Carta de Condução;

-Contratos de Prestação de Serviços (Água, Electricidade, Gás e/ou Telecomunicações);

-Divórcio;
-Participação de Óbito;
(...)