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Description du projet
Venho por este meio solicitar uma primeira avaliação técnica da situação urbanística e legal de um imóvel localizado na Rua Vale das Aranhas, nº 5, Serra da Boa Viagem, Figueira da Foz, com vista à eventual apresentação voluntária de um projeto à Câmara Municipal para obtenção de uma Licença de Utilização Atualizada. Contexto da situação: O imóvel foi recentemente reconstruído no local de uma casa registada como anterior a 1951, mantendo o mesmo número de artigo matricial e a mesma inscrição predial; De acordo com a informação prestada pela vendedora, a obra foi realizada sem apresentação de projeto de arquitetura ou pedido de licenciamento de obras junto da Câmara Municipal, com base no argumento de que se tratava de uma reabilitação com aproveitamento do alicerce existente; Contudo, segundo os registos da caderneta predial e do certificado energético, a área bruta de construção aumentou significativamente, passando de aproximadamente 68 m² para mais de 218 m²; Atualmente, o imóvel consta como legalizado apenas com base na isenção de licença de utilização por construção anterior a 1951, sem que a nova construção tenha sido expressamente validada pela Câmara; Existe já um requerimento para o registo como Alojamento Local (AL), apresentado com base na licença antiga. Motivo do contacto: Gostaríamos de saber se o vosso gabinete poderá: Realizar uma vistoria técnica ao imóvel, de modo a avaliar se a obra existente poderá ser compatibilizada com as normas urbanísticas atuais (PDM, volumetria, implantação, afastamentos, etc.); Emitir um parecer técnico preliminar, com base na situação atual, que nos permita decidir se é viável prosseguir com o processo de legalização; Acompanhar, se necessário, a elaboração e submissão de um projeto de arquitetura para legalização voluntária e obtenção da Licença de Utilização Atualizada junto da Câmara Municipal da Figueira da Foz. Estamos disponíveis para fornecer toda a documentação relevante já reunida (certificados, registos, planta topográfica, fotografias, etc.) e para entrar em contacto convosco através do meio que considerarem mais adequado — por email, telefone ou outra forma conveniente. Agradecemos desde já a vossa atenção e aguardamos uma resposta com indicação de disponibilidade, prazos estimados e, se possível, uma estimativa de custos iniciais para a avaliação técnica. Com os melhores cumprimentos, Dmytro
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